Kultuurialaste veebisaitide kvaliteedikäsiraamat
dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.
(Aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades
Especiais na Sociedade da Informação)
http://www.inst-informatica.pt/v20/legislacao/docs/ResConsMin_135_2002.pdf
Resolução do Conselho de Ministros n. 96/99, de 26 de Agosto.
(DR Nº 199, Serie I-B, de 26/08/99: Iniciativa Nacional para os Cidadãos com
Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (INCNESI), aprovada em 1999)
http://www.acesso.umic.pcm.gov.pt/acesso/res96_99.htm
Plano de Acção para a Sociedade da Informação.
(aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Junho de 2003)
http://www.umic.pcm.gov.pt/NR/rdonlyres/B3FDD123-98AF-4F47-
A10BAFBEE46E25E3/138/I_Plano_Accao_SI.pdf
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro.
Novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade
da informação, governo electrónico e inovação.